TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 378
Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Art. 378. Na carteira profissional da mulher, serão feitas, em folhas especiais, as anotações e atestados médicos previstos neste capítulo, de acordo
com os modelos que forem expedidos.
(Vide Decreto-Lei nº 926,
de 1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
com os modelos que forem expedidos.
(Vide Decreto-Lei nº 926,
de 1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT10 1
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000846-86.2023.5.10.0008TRT10
15
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 15
Rr 1001103-92.2020.5.02.0050TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 07/04/2026
Airr 0001069-41.2016.5.23.0002TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 30/10/2025
Airr 0000610-88.2014.5.09.0005TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 05/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.