TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 417
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.874, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 4 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2025.
Art. 417 - A emissão da carteira será feita o pedido do menor, mediante a exibição
dos seguintes documentos:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
I -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
III -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
V -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
VI -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
VII -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
dos seguintes documentos:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
I -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
III -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
V -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
VI -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
VII -
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRT10 2 · TST 1 · TRT9 1
Rr 0224900-60.2006.5.01.0241TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 07/08/2019
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000258-90.2025.5.10.0014TRT10
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000189-67.2022.5.10.0821TRT10
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 5 · TRF2 1
Airr 0000372-23.2019.5.06.0411TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 26/03/2025
RRAg 0000167-18.2019.5.23.0056TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 14/04/2023
Apelação Cível 5122713-82.2021.4.02.5101TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 31/03/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.