TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 418
Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 4 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.
e mental referidos no artigo 417
serão fornecidos e revalidados anualmente, pelas autoridades federais, estaduais ou municipais
competentes ou pelo serviço médico da emprêsa ou dos sindicatos de classe,
devidamente autorizados pela autoridade competente em matéria de Segurança de Higiene do Trabalho, e, na falta dêstes, por médico designado pela autoridade de inspeção da trabalho.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Medida provisória nº 89,
de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
acórdãos de 2 tribunais
decisões monocráticas de 2 tribunais
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.