TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENORSEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 420
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.874, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 420 - A carteira,
devidamente anotada, permanecerá em poder do menor, devendo, entretanto, constar
do Registro de empregados os dados correspondentes.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Lei nº 5.686, de 1971)
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
devidamente anotada, permanecerá em poder do menor, devendo, entretanto, constar
do Registro de empregados os dados correspondentes.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Lei nº 5.686, de 1971)
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · TRT5 1
Airr 0010702-86.2016.5.03.0114TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 10/04/2018
Airr 0808723-97.2001.5.05.5555TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 26/10/2005
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000749-12.2023.5.05.0013TRT5
16
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 16
Ag-RRAg 0021493-53.2017.5.04.0405TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 01/09/2026
Rr 0000206-95.2011.5.01.0027TST, Breno Medeiros, julgado em 17/06/2026
RRAg 0021493-53.2017.5.04.0405TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 01/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.