TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 567
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 567. Serão pagas em selos as taxas correspondentes às certidões anuais expedidas pelo Departamento Nacional
do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Indústria e Comércio, relativas ao cumprimento
do disposto nos arts. 550 e 551 deste capítulo .
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Indústria e Comércio, relativas ao cumprimento
do disposto nos arts. 550 e 551 deste capítulo .
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TRF4 4 · TJSP 1 · TRT10 1 · TJPR 1 · STF 1
Apelação Cível 5000734-65.2022.4.04.7138TRF4, Graziela Soares, julgado em 18/05/2026
Apelação Cível 5000831-77.2021.4.04.7113TRF4, Graziela Soares, julgado em 16/04/2026
Apelação Cível 5001703-73.2022.4.04.7108TRF4, Graziela Soares, julgado em 16/04/2026
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 10 · STJ 1 · TJMA 1
RRAg 0100687-30.2024.5.01.0021TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 10/09/2026
Airr 0024937-24.2024.5.24.0072TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 18/08/2026
Airr 0101055-62.2022.5.01.0036TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 06/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.