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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 111

1.298 acórdãos e 1.454 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o
autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Decisões que citam este artigo

1.298

acórdãos de 45 tribunais

TJSC 301 · TJGO 139 · TJMA 101 · TJRO 94 · TJPI 85 · TJSP 55 · TJDFT 54 · TJTO 48 · TJPE 46 · TJPR 45 · TJBA 43 · TJRJ 41 e outros
Agravo de Instrumento 3016319-76.2025.8.06.0000TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 12/11/2026
Decisão 0003030-61.2026.8.16.0147TJPR, substituto ronaldo sansone guerra, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1031047-39.2025.8.26.0053TJSP, Bandeira Lins, julgado em 10/11/2026
1.454

decisões monocráticas de 20 tribunais

TJSC 660 · TJMA 205 · STJ 181 · TST 103 · TJPR 87 · TJGO 69 · TJDFT 57 · TJCE 25 · TJSP 14 · TJPI 13 · TJRJ 12 · TJRS 8 e outros
Airr 0000721-53.2024.5.07.0013TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2305601STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026
Apelação 5006544-81.2025.8.24.0103TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026

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No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.