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- Art. 1.156
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Art. 1.156
19 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero
de atividade.
de atividade.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 10 tribunais
TRF2 4 · TJSP 3 · TRF3 3 · TJRN 2 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJTO 1 · TJES 1 · TRT9 1
Apelação Cível 0006708-97.2023.8.27.2729TJTO, Adolfo Amaro Mendes, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5026487-09.2022.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 17/06/2026
Apelação/Remessa Necessária 5056631-35.2022.4.02.5101TRF2, Ferreira Neves, julgado em 19/08/2025
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF1 6 · STJ 2 · TRF4 1
Agravo de Instrumento (ag) 1018452-07.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 30/11/2022
AREsp AREsp 1981273STJ, Manoel Erhardt, julgado em 16/05/2022
Agravo de Instrumento 5050461-04.2021.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 20/01/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.