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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Art. 1.165
3 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2025.
Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode
ser conservado na firma social.
ser conservado na firma social.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Decisão 10280.002045/2002-43CARF, Ezio Giobatta Bernardinis, julgado em 12/05/2004
Decisão 00001.400513/43-80CARF, Não Informado
Decisão 00006.200505/83-79CARF, Não Informado
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJPR 3
AREsp AREsp 3050884STJ, Herman Benjamin, julgado em 03/12/2025
REsp REsp 1390069STJ, Humberto Martins, julgado em 04/06/2025
Decisão 0050784-15.2023.8.16.0014TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 25/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.