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- Art. 1.157
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Art. 1.157
9 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2023.
Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará
sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la
aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações
contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo.
sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la
aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações
contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TJMG 4 · TRF3 2 · TJMA 1 · TJBA 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento-Cv 1001420-93.2017.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 12/04/2018
Agravo de Instrumento-Cv 0754620-88.2017.8.13.0000TJMG, Des.(a) Yeda Athias, julgado em 27/03/2018
Agravo de Instrumento-Cv 0786310-72.2016.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 09/02/2017
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TST 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2180219STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/03/2023
Airr 0101091-48.2018.5.01.0003TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 30/04/2022
REsp REsp 1748429STJ, Herman Benjamin, julgado em 13/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.