- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.160
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Art. 1.160
Última alteração pela Lei 14.382/2022, de 27 de junho de 2022. 4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2024.
Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação integrada
pelas expressões ‘sociedade anônima’ ou ‘companhia’, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do objeto social.
(Redação dada pela Lei nº
14.382, de 2022)
Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
pelas expressões ‘sociedade anônima’ ou ‘companhia’, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do objeto social.
(Redação dada pela Lei nº
14.382, de 2022)
Parágrafo único. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.382/2022 de 27 de junho de 2022
Redações anteriores
Ver 2 redações anteriores
caput Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. (Lei nº 14.195, de 2021)
caput Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente, facultada a designação do objeto social. (Medida Provisória nº 1.085, de 2021)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJRJ 1 · TRF3 1 · TRT21 1 · TRF1 1
Apelação 0004779-91.2021.8.19.0087TJRJ, Lucia Helena do Passo, julgado em 07/02/2024
Apelação Cível 0010743-34.2010.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 15/02/2017
Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança (reoms) 0018743-69.2014.4.01.3600TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 05/08/2015
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 2 · STJ 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5019184-53.2023.4.02.0000TRF2, André Fontes, julgado em 19/12/2023
AREsp AREsp 1380424STJ, Francisco Falcão, julgado em 15/11/2022
Decisão 1188807-8TJPR, Abraham Lincoln Merheb Calixto, julgado em 11/11/2014
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.