PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO III - Dos PrepostosSeção I - Disposições Gerais

Art. 1.170

5 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.

Art. 1.170. O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta
própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo
gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem
retidos pelo preponente os lucros da operação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TJSP 3 · TJDFT 1 · TST 1

Apelação Cível 1122163-63.2017.8.26.0100TJSP, João Baptista Galhardo Júnior, julgado em 03/09/2024

Apelação Cível 1006551-86.2023.8.26.0320TJSP, Issa Ahmed, julgado em 06/05/2024

1689 0742331-83.2020.8.07.0001TJDFT, Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 08/02/2023

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 5 · TJDFT 2 · TJCE 1 · TST 1

REsp REsp 2132876STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 07/04/2026

Apelação Cível 0050301-30.2020.8.06.0123TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 03/06/2025

REsp REsp 1917441STJ, Raul Araújo, julgado em 01/04/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.