PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO III - Dos PrepostosSeção II - Do Gerente

Art. 1.175

29 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Art. 1.175. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 12 tribunais

TJSC 7 · TJSP 6 · TJRJ 6 · TJMA 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJPA 1 · TRF1 1 · CARF 1 · TRF5 1 · TR5 1 · TRT20 1

Agravo de Instrumento 5094736-08.2025.8.24.0000TJSC, Eduardo Gallo Jr., julgado em 28/08/2026

Decisão 0137262-97.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 22/04/2026

Recurso Inominado Cível 0005723-32.2023.4.05.8402TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 11/07/2024

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 2 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TST 1

AREsp AREsp 2651122STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/12/2025

AREsp AREsp 2700409STJ, Moura Ribeiro, julgado em 19/12/2024

Decisão 0003001-89.2022.8.16.0134TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 03/05/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.