PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO IV - Dos Institutos ComplementaresCAPÍTULO III - Dos PrepostosSeção II - Do Gerente

Art. 1.176

50 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.176. O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações
resultantes do exercício da sua função.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJRJ 14 · TJSC 8 · TJPR 8 · TJSP 4 · TJMG 3 · TJRS 3 · TJRN 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAL 1 e outros

Embargos de Declaração-Cv 0007870-46.2019.8.13.0082TJMG, Des.(a) Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes (JD2G), julgado em 15/09/2026

Decisão 0034679-44.2020.8.16.0021TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 04/09/2026

Decisão 0137262-97.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 22/04/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 16 · TJDFT 5 · TJPR 4 · TJSC 3 · TJRJ 3 · TJCE 1 · TST 1

REsp REsp 1773831STJ, Humberto Martins, julgado em 21/10/2026

AREsp AREsp 3369022STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026

AREsp AREsp 2972877STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.