PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1.315

1.207 acórdãos e 556 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as
despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver
sujeita.
Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Decisões que citam este artigo

1.207

acórdãos de 35 tribunais

TJSP 368 · TJRJ 186 · TJDFT 133 · TJGO 87 · TJMG 71 · TJRS 69 · TJPR 68 · TJSC 33 · TJRN 24 · TJPE 23 · TJBA 17 · TR3 17 e outros

Apelação Cível 0201033-84.2023.8.06.0101TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2257397-91.2026.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 06/11/2026

Decisão 0000590-26.2023.8.16.0106TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026

556

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 162 · TJDFT 128 · TJSC 80 · TJPR 54 · TJRJ 32 · TJSP 28 · TJGO 16 · TJCE 9 · TJMA 9 · TJRS 8 · TJMG 7 · TRF4 6 e outros

Decisão 0008960-14.2026.8.16.0033TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

AREsp AREsp 3161429STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3306768STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.