PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1.319

2.638 acórdãos e 662 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.319. Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

Decisões que citam este artigo

2.638

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 833 · TJMG 348 · TJGO 262 · TJRJ 232 · TJDFT 214 · TJPR 213 · TJRS 134 · TJBA 65 · TJSC 64 · TJES 31 · TJSE 29 · TJCE 23 e outros

Apelação Cível 5001969-63.2024.8.08.0021TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5001206-26.2022.8.13.0043TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 5000218-97.2025.8.13.0043TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026

662

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 197 · TJDFT 144 · TJSC 48 · TJPR 48 · TJGO 43 · TJSP 34 · TJMG 27 · TJRJ 27 · TJRS 27 · TST 23 · TJMA 17 · TJCE 9 e outros

AREsp AREsp 3306541STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

Decisão 0157975-59.2026.8.16.0000TJPR, Alberto Junior Veloso, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3322926STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.