PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1.318

36 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.318. As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante; mas terá este ação regressiva contra os demais.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJSP 12 · TJRJ 5 · TJMG 4 · TJCE 3 · TJRS 2 · TJGO 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJTO 1 · TJES 1 e outros

AgInt no AREsp AREsp 2550002STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 06/10/2026

Apelação Cível 0200073-94.2022.8.06.0156TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 08/10/2026

Apelação Cível 0200783-17.2022.8.06.0156TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 08/10/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 8 · TJPR 4 · TST 3 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 3161429STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 2306114STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 08/10/2026

AREsp AREsp 3244906STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.