PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1.324

99 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.324. O condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se
representante comum.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 19 tribunais

TJSP 31 · TJRJ 26 · TJGO 10 · TJPR 5 · TJRS 4 · STJ 3 · TJBA 3 · TJRN 3 · TJCE 2 · TJAM 2 · TST 2 · TJDFT 1 e outros

Agravo de Instrumento 5005480-64.2026.8.08.0000TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 26/10/2026

Decisão 0068082-49.2025.8.16.0014TJPR, Antonio Carlos Ribeiro Martins, julgado em 13/10/2026

Agravo de Instrumento 2200209-43.2026.8.26.0000TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 09/10/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 18 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TJSP 3 · TST 3 · TJGO 2 · TJPR 1

AREsp AREsp 3296802STJ, Humberto Martins, julgado em 23/10/2026

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 3252719STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.