PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção II - Do Condomínio Necessário

Art. 1.327

7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJSP 2 · TJSC 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TJPR 1

Apelação 5034845-21.2024.8.24.0023TJSC, Gladys Afonso, julgado em 09/09/2025

Agravo de Instrumento 2027823-41.2025.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 04/07/2025

Apelação Cível 1003994-19.2021.8.26.0637TJSP, Lidia Conceição, julgado em 06/02/2025

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 2 · TJSC 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TST 1

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

Remessa Necessária Cível 5001808-59.2023.8.24.0048TJSC, Artur Jenichen Filho, julgado em 13/11/2023

AREsp AREsp 1742752STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/08/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.