PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção II - Do Condomínio Necessário

Art. 1.329

4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.329. Não convindo os dois no preço da obra, será este arbitrado por peritos,
a expensas de ambos os confinantes.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TJSP 2 · TJRJ 1 · TJDFT 1

Apelação Cível 1008843-49.2022.8.26.0362TJSP, Fernando Marcondes, julgado em 28/04/2026

Apelação Cível 1025854-67.2022.8.26.0564TJSP, Enio Zuliani, julgado em 24/09/2023

Apelação 0035494-49.2018.8.19.0014TJRJ, Werson Franco Pereira Rêgo, julgado em 22/09/2021

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TJPR 1 · TST 1

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

Decisão 0014338-21.2024.8.16.0000TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 11/04/2024

REsp REsp 1678708STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/02/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.