PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção II - Do Condomínio Necessário

Art. 1.328

7 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.328. O proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes,
cercas, muros, valas ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro,
valado ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o
terreno por ela ocupado (art. 1.297).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJSC 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJAM 1 · TJMT 1 · TJES 1

Apelação Cível 5005416-49.2022.8.08.0047TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 22/09/2026

Agravo de Instrumento 5045772-47.2026.8.24.0000TJSC, André Carvalho, julgado em 04/08/2026

Apelação Cível 0405244-48.2023.8.04.0001TJAM, Abraham Peixoto Campos Filho, julgado em 06/08/2024

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJSC 29 · STJ 3 · TJDFT 2 · TST 1 · TJMA 1

Airr 0001268-73.2024.5.09.0325TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 3074906STJ, Herman Benjamin, julgado em 15/12/2025

Apelação 5029629-25.2023.8.24.0020TJSC, Haidée Denise Grin, julgado em 21/11/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.