PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1.326

707 acórdãos e 248 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.326. Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ou disposição de última vontade, serão partilhados na proporção dos quinhões.

Decisões que citam este artigo

707

acórdãos de 25 tribunais

TJSP 164 · TJDFT 137 · TJMG 91 · TJGO 90 · TJRJ 62 · TJPR 59 · TJBA 19 · TJRS 15 · TJCE 12 · TJES 11 · TJSC 9 · STJ 5 e outros

Apelação Cível 5001206-26.2022.8.13.0043TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 5279475-18.2026.8.21.7000TJRS, Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 5011484-54.2025.8.08.0000TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 29/10/2026

248

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 94 · TJDFT 78 · TJGO 16 · TJMG 9 · TJSC 8 · TJRS 8 · TJSP 7 · TJPR 7 · TJBA 5 · TJMA 5 · TJRJ 3 · STF 1 e outros

AREsp AREsp 3383427STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3318349STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026

202 0748900-93.2026.8.07.0000TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 16/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.