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Art. 1.325
54 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 1.325. A maioria será calculada pelo valor dos quinhões.
§ 1o
As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por
maioria absoluta.
§ 2o
Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o
juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros.
§ 3o
Havendo dúvida quanto ao valor do quinhão, será este
avaliado judicialmente.
§ 1o
As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por
maioria absoluta.
§ 2o
Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o
juiz, a requerimento de qualquer condômino, ouvidos os outros.
§ 3o
Havendo dúvida quanto ao valor do quinhão, será este
avaliado judicialmente.
Decisões que citam este artigo
54
acórdãos de 12 tribunais
TJSP 21 · TJSC 7 · TJGO 7 · TJRJ 5 · TJPR 4 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJES 2 · STJ 1 · TJBA 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Apelação 5026553-18.2022.8.24.0023TJSC, Marcelo Pons Meirelles, julgado em 08/10/2026
Apelação 0012980-60.2008.8.24.0064TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 01/10/2026
Agravo de Instrumento-Cv 2218969-03.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, julgado em 18/08/2026
27
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 14 · TJSP 4 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJMA 1
Decisão 4763319-82.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) BAETA NEVES, julgado em 14/10/2026
Decisão 4762584-49.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) BAETA NEVES, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3306630STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.