PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1.321

509 acórdãos e 242 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.321. Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha
de herança (arts. 2.013 a 2.022).

Decisões que citam este artigo

509

acórdãos de 23 tribunais

TRF5 413 · TJSP 18 · TJDFT 14 · TJPI 9 · TJPR 6 · TJGO 6 · STJ 5 · TRF1 5 · TJRS 4 · TJES 4 · TJSC 3 · TJMG 3 e outros

Agravo de Instrumento 2178849-52.2026.8.26.0000TJSP, Alexandre Lazzarini, julgado em 22/09/2026

AREsp AREsp 3177217STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026

Agravo de Instrumento 0808501-59.2022.4.05.0000TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 30/06/2026

242

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 149 · TRF4 26 · TJDFT 18 · TJPR 14 · TRF1 10 · TJSC 4 · TJBA 3 · TJMA 3 · TRF2 3 · TJSP 2 · TRF5 2 · TJPI 2 e outros

REsp REsp 1511959STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5097461-33.2026.8.24.0000TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 30/10/2026

Apelação 5056512-58.2024.8.24.0930TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.