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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens
Art. 1.721
23 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.721. A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
Parágrafo único. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o
sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.
Parágrafo único. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o
sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 12 tribunais
TJDFT 7 · TJRJ 3 · TJPE 3 · TJGO 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TST 1 · TJBA 1 · TRT9 1 · TRT12 1
Apelação 0007453-56.2021.8.19.0050TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 21/07/2026
Apelação Cível 0000348-90.2018.8.17.2280TJPE, Jose Severino Barbosa, julgado em 20/09/2024
AgInt no REsp REsp 2046058STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/05/2023
23
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJPR 11 · STJ 6 · TJRJ 2 · STF 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TRF1 1
REsp REsp 1773831STJ, Humberto Martins, julgado em 21/10/2026
Reclamação Rcl 99122STF, Cristiano Zanin, julgado em 27/08/2026
Agravo de Instrumento 5071834-61.2025.8.24.0000TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 11/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.