PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.722

15 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.722. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os
cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSP 4 · TJRJ 4 · TJSC 2 · STJ 1 · TJRS 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF5 1

Apelação Cível 0000183-47.2020.8.08.0009TJES, Rodrigo Ferreira Miranda, julgado em 21/07/2026

Apelação 5003987-18.2022.8.24.0139TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 30/04/2026

Agravo de Instrumento 5196100-56.2025.8.21.7000TJRS, Carla Patricia Boschetti Marcon, julgado em 11/09/2025

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJPR 11 · TST 6 · STJ 3 · STF 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TRF2 1

AREsp AREsp 3173301STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1611827STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 30/06/2026

Agravo de Instrumento 5073580-61.2025.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 15/09/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.