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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico

Código Civil

Art. 174

381 acórdãos e 295 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Decisões que citam este artigo

381

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 56 · TJSC 44 · TJGO 42 · TJPI 33 · TJRS 22 · TST 22 · TJES 20 · TJRN 19 · TJPR 16 · TJRJ 12 · TJBA 11 · TJMG 9 e outros
Recurso Inominado Cível 0000048-63.2026.8.17.8225TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 3000826-96.2025.8.06.0117TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0816523-73.2023.8.20.5124TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 27/10/2026
295

decisões monocráticas de 20 tribunais

TRF4 100 · STJ 42 · TJGO 31 · TJPR 25 · TST 18 · TJPI 13 · TJDFT 11 · TJSC 11 · TJMA 11 · TJRS 9 · TJSP 6 · TJCE 5 e outros
REsp REsp 2229073STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3281767STJ, Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2026
Apelação 5023654-46.2024.8.24.0033TJSC, Osmar Nunes Júnior, julgado em 09/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.