PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO II - Da CuratelaSeção I

Artigo revogado pela pela Lei n º 13.105, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

43 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Redações anteriores

Ver 6 redações anteriores

caput Art. 1.768. A interdição deve ser promovida:

caput Art. 1.768. O processo que define os termos da curatela deve ser promovido:

I I - pelos pais ou tutores;

II II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente;

III III - pelo Ministério Público.

IV IV - pela própria pessoa.

Decisões que citam este artigo

43

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 7 · TJSC 6 · TJES 4 · TJMT 3 · TJPB 3 · TR3 3 · TJMG 2 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMS 1 · TJRS 1 e outros

Agravo de Instrumento 5000536-70.2026.8.08.9101TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0000640-75.2015.8.27.2709TJTO, Adolfo Amaro Mendes, julgado em 04/03/2026

Recurso Inominado Cível 5001134-20.2025.8.08.0028TJES, Thiago Albani Oliveira Galveas, julgado em 23/02/2026

14

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJMG 4 · TJES 3 · TJRJ 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPB 1

Apelação Cível 5003607-69.2021.8.08.0011TJES, Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 25/10/2024

Apelação Cível 5003607-69.2021.8.08.0011TJES, Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 04/07/2024

Apelação Cível 5003607-69.2021.8.08.0011TJES, Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 30/05/2024

No mesmo capítulo

• Art. 1.767
• Art. 1.774
• Art. 1.775
• Art. 1.775-A
• Art. 1.777
• Art. 1.778
• Art. 1.779
• Art. 1.781
• Art. 1.782
• Art. 1.783
• Art. 1.766
• Art. 1.765

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.