Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.858

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL

Código Civil

Art. 1.858

35 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

Decisões que citam este artigo

35

acórdãos de 11 tribunais

TJMG 8 · TJRJ 6 · TJSP 5 · TJDFT 4 · TJGO 4 · TJSC 2 · TJRN 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJES 1 · TJPI 1
Apelação Cível 0204967-59.2023.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 0000384-70.2015.8.26.0346TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 25/09/2026
Agravo de Instrumento-Cv 0521984-38.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 13/08/2026
9

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 4 · TJDFT 3 · TJSC 2
AREsp AREsp 2222006STJ, Humberto Martins, julgado em 25/06/2025
AREsp AREsp 2891497STJ, Herman Benjamin, julgado em 16/05/2025
Apelação 0300512-77.2016.8.24.0074TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 08/04/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.