PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Art. 234

129 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor,
antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação
para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

129

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 17 · TJPR 16 · TJPE 14 · TJDFT 12 · TJSC 12 · TJGO 10 · TJRJ 6 · TJMG 5 · TJRS 5 · TJES 4 · TRT6 4 · TJRN 3 e outros

AREsp AREsp 2929550STJ, Moura Ribeiro, julgado em 04/11/2026

Decisão 0005056-62.2021.8.16.0129TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 1024505-45.2023.8.26.0224TJSP, César Augusto Fernandes, julgado em 15/10/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 23 · TJPR 15 · TJDFT 13 · TST 6 · TJSC 3 · TJSP 3 · TJCE 2 · TJGO 2 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TRF1 1 e outros

Agravo de Instrumento 5085379-67.2026.8.24.0000TJSC, Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5096470-57.2026.8.24.0000TJSC, Dayse Herget de Oliveira Marinho, julgado em 08/10/2026

AREsp AREsp 3250510STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.