PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Art. 235

148 acórdãos e 98 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver
a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Decisões que citam este artigo

148

acórdãos de 24 tribunais

TJSC 31 · TJRJ 21 · TR5 12 · TJDFT 11 · TJRS 11 · TJPR 6 · TJCE 5 · TRF1 5 · TJGO 5 · TJMS 4 · TJRN 4 · TJMT 4 e outros

Agravo de Instrumento 3006493-89.2026.8.06.0000TJCE, Jose Ricardo Vidal Patrocinio, julgado em 22/10/2026

REsp REsp 2199720STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 08/09/2026

Apelação Cível 0520832-69.2011.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 23/09/2026

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 30 · TST 23 · TJPR 14 · TJCE 8 · TJDFT 6 · TRF2 6 · TJSC 2 · TRF4 2 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros

Decisão 0040089-94.2026.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 3177447STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3177447STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.