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- Art. 242
PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Art. 242
29 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias
realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.
Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o
disposto neste Código, acerca do possuidor de boa-fé ou de má-fé.
realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.
Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o
disposto neste Código, acerca do possuidor de boa-fé ou de má-fé.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 14 tribunais
TST 6 · TJCE 4 · TJPR 4 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJMS 1 · TJPA 1 · TJTO 1 · TJES 1 · TRF3 1 e outros
Apelação Cível 0007067-47.2020.8.08.0024TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 06/10/2026
Decisão 0001238-54.2024.8.16.0208TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 31/08/2026
Decisão 0000609-31.2026.8.16.0040TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 06/07/2026
23
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 7 · STJ 6 · TJDFT 5 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 3005507STJ, Humberto Martins, julgado em 08/10/2025
REsp REsp 1909743STJ, Marco Buzzi, julgado em 07/10/2024
RRAg 1002020-86.2016.5.02.0718TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 15/09/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.