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Código Civil

Art. 239

158 acórdãos e 81 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente,
mais perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

158

acórdãos de 28 tribunais

TJRJ 25 · TJSC 22 · TJSP 18 · TJGO 14 · TJPR 10 · TJDFT 8 · TJRS 8 · TJMT 7 · TJCE 6 · TJRN 5 · TJBA 5 · TRT10 5 e outros
Agravo de Instrumento 5030629-18.2026.8.24.0000TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 3024806-98.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 0810108-68.2025.8.12.0002TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 28/09/2026
81

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 26 · TJDFT 14 · TJPR 10 · TJBA 7 · TST 5 · TJCE 4 · TJSP 4 · STF 2 · TJSC 2 · TJMA 2 · TJMG 1 · TJRS 1 e outros
Airr 0000232-46.2025.5.07.0024TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 17/06/2026
Agravo de Instrumento 5038293-03.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 06/05/2026
Emb.decl. no Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1593797 EDSTF, Presidente Edson Fachin, julgado em 26/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.