PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa

Art. 241

15 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem
despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJPR 10 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJGO 1 · TJRS 1 · TRT10 1

Decisão 0036115-20.2024.8.16.0014TJPR, substituto anderson ricardo fogaca, julgado em 05/10/2026

Decisão 0003622-54.2023.8.16.0101TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 13/10/2025

Agravo de Instrumento 0086321-96.2024.8.19.0000TJRJ, Márcia Alves Succi, julgado em 20/05/2025

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJDFT 3 · TJPR 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJGO 1 · TJMG 1

AREsp AREsp 2651352STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 18/09/2026

Agravo de Instrumento 3016163-88.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 07/07/2026

Decisão 0107500-70.2024.8.16.0000TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 22/01/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.