PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO II - Das Obrigações de Fazer

Art. 248

1.408 acórdãos e 723 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor,
resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

1.408

acórdãos de 44 tribunais

TJSP 215 · TJBA 185 · TJGO 153 · TJRJ 91 · TJPR 79 · TJDFT 74 · TJMG 66 · TJRN 50 · TJMA 49 · TJRS 41 · TRT3 39 · TRT18 38 e outros

Apelação Cível 0847492-73.2022.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2231382-85.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1132270-25.2024.8.26.0100TJSP, Paiva Martins, julgado em 11/11/2026

723

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 234 · TJDFT 97 · TST 89 · TJPR 62 · TJSP 43 · TJSC 38 · TJGO 36 · TJMA 25 · TJBA 19 · TJCE 17 · TJMG 8 · TJRS 8 e outros

Apelação Cível 0200189-15.2023.8.06.0173TJCE, Durval Aires Filho, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 2629497STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 2936760STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.