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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas

Código Civil

Art. 254

3 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações,
não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por
último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

TJSP 2 · TRT5 1
Apelação Cível 1003533-60.2018.8.26.0408TJSP, L. G. Costa Wagner, julgado em 23/03/2020
Apelação Cível 0043327-83.2010.8.26.0506TJSP, L. G. Costa Wagner, julgado em 10/12/2018
AGRAVO DE PETIçãO 0000209-03.2023.5.05.0194TRT5
5

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJSC 2 · TJDFT 2 · STJ 1
Apelação 5018112-52.2025.8.24.0020TJSC, Elleston Lissandro Canali, julgado em 28/08/2026
Apelação 5020639-50.2020.8.24.0020TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 06/07/2026
REsp REsp 1958518STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.