PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 257

223 acórdãos e 222 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2026.

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível,
esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores
ou devedores.

Decisões que citam este artigo

223

acórdãos de 26 tribunais

TJGO 32 · TJMG 28 · TJRJ 25 · TJSP 19 · TJDFT 14 · TJRN 12 · TJRS 11 · TJPR 11 · TRF3 10 · TRF4 9 · TJSC 8 · STJ 7 e outros

Decisão 0004558-65.2026.8.16.0104TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 1013286-34.2024.8.26.0019TJSP, Olavo Paula Leite Rocha, julgado em 30/10/2026

Embargos de Declaração Cível 0811552-39.2025.8.12.0002TJMS, Des. José Eduardo Neder Meneghelli, julgado em 26/10/2026

222

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJDFT 68 · STJ 48 · TRF4 29 · TJPR 19 · TJSC 17 · TST 9 · TJMG 5 · TJSP 4 · TJRS 4 · TJGO 4 · TJCE 3 · TJRJ 3 e outros

Agravo de Instrumento 5038135-36.2026.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 08/11/2026

Apelação 5031895-33.2020.8.24.0038TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5099673-27.2026.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 19/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.