PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 259

223 acórdãos e 437 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada
um será obrigado pela dívida toda.
Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

Decisões que citam este artigo

223

acórdãos de 24 tribunais

TJRJ 55 · TJRN 30 · TJSP 26 · TJSC 22 · TJES 14 · TJPR 12 · TJRS 11 · TRT12 10 · TJDFT 9 · TJMT 6 · TJBA 5 · STJ 4 e outros

Decisão 0001660-34.2025.8.16.0098TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 5021792-62.2026.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 15/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1012236-14.2024.8.26.0361TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 31/08/2026

437

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 287 · TJMG 41 · TJDFT 21 · TRF1 16 · TST 15 · TJCE 13 · TJSC 11 · TRF4 10 · TJPR 8 · TJMA 7 · TJRJ 3 · TJPE 3 e outros

AREsp AREsp 3221864STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0209995-42.2022.8.06.0001TJCE, Maria Iracema Martins do Vale, julgado em 09/10/2026

AREsp AREsp 3353945STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 05/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.