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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas
Art. 255
18 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se
impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação
subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as
prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação
subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as
prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 7 tribunais
STJ 7 · TJRJ 3 · TJPR 2 · TST 2 · TJBA 2 · TJCE 1 · TRT12 1
Apelação Cível 0200655-76.2024.8.06.0107TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 14/10/2026
REsp REsp 2040407STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/05/2026
AREsp AREsp 2378535STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 07/05/2026
12
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 4 · STJ 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJCE 1
Decisão 0007294-77.2026.8.16.0194TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/08/2026
AREsp AREsp 2891121STJ, Humberto Martins, julgado em 12/12/2025
AREsp AREsp 3030800STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.