PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas

Art. 253

15 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se
tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TRT6 4 · TJPR 2 · TJGO 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJPB 1 · TRT18 1

Agravo de Instrumento 5040405-12.2025.8.21.7000TJRS, Murilo Magalhaes Castro Filho, julgado em 23/06/2025

Apelação Cível 1003537-66.2017.8.26.0268TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 29/04/2025

Decisão 0051308-20.2024.8.16.0000TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 28/08/2024

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 7 · TJDFT 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJPR 2 · TST 2 · TJGO 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3248523STJ, Herman Benjamin, julgado em 03/06/2026

AREsp AREsp 2883458STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/09/2025

RRAg 0101976-16.2018.5.01.0471TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 26/03/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.