PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar

Art. 308

1.500 acórdãos e 474 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob
pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Decisões que citam este artigo

1.500

acórdãos de 48 tribunais

TJSP 196 · TJGO 154 · TJSC 114 · TJMG 100 · TJRJ 93 · TJDFT 90 · TJPR 90 · TJRS 68 · TJMT 61 · TJES 50 · TJBA 43 · TJPE 42 e outros

Apelação Cível 0294590-71.2022.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0115632-68.2019.8.06.0001TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 11/11/2026

Decisão 0019821-49.2022.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026

474

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 138 · TJDFT 74 · TJPR 54 · TJSC 34 · TJGO 32 · TST 26 · TJMA 23 · TJRJ 17 · TJSP 15 · TJCE 14 · TJBA 13 · TJPE 10 e outros

REsp REsp 2254455STJ, Francisco Falcão, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3319925STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

TutCautAnt TutCautAnt 1638STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.