PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção I - De Quem Deve Pagar

Art. 304

765 acórdãos e 1.108 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o
credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome
e à conta do devedor, salvo oposição deste.

Decisões que citam este artigo

765

acórdãos de 50 tribunais

TJGO 92 · TJSP 78 · TJPR 53 · TJDFT 49 · TST 49 · TJSC 42 · TJRJ 37 · TJMT 32 · TJRS 27 · TJMG 23 · TRT12 22 · TJES 17 e outros

Apelação Cível 1001699-30.2025.8.26.0326TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026

Decisão 0002189-27.2023.8.16.0097TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 10/11/2026

Embargos de Declaração-Cv 5038842-52.2023.8.13.0702TJMG, Des.(a) Christian Gomes Lima (JD), julgado em 29/10/2026

1.108

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 690 · TJDFT 126 · TJPR 105 · STJ 80 · TJGO 24 · TJSC 23 · TJMA 17 · TJSP 7 · TRF4 5 · TRF2 5 · TJBA 4 · TJMG 4 e outros

RRAg 1000240-62.2023.5.02.0461TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 11/11/2026

Airr 1000075-20.2023.5.02.0039TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 10/11/2026

RRAg 0001160-34.2024.5.08.0111TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.