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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Código Civil

Art. 316

37 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de 13 tribunais

TJSP 16 · TJSC 5 · TJRJ 3 · TJGO 3 · TRT1 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJPA 1 · TJTO 1 · TST 1 e outros
Apelação 5005887-19.2024.8.24.0025TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 06/10/2026
Apelação Cível 1024257-62.2024.8.26.0477TJSP, Luis Fernando Cirillo, julgado em 29/08/2026
Agravo de Instrumento 0005284-76.2026.8.19.0000TJRJ, Marcia Ferreira Alvarenga, julgado em 14/07/2026
13

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 7 · TJPR 3 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2841368STJ, Marco Buzzi, julgado em 16/12/2025
Decisão 0057500-87.2025.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 14/10/2025
AREsp AREsp 2780406STJ, Marco Buzzi, julgado em 17/12/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.