PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 321

143 acórdãos e 121 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido
este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize
o título desaparecido.

Decisões que citam este artigo

143

acórdãos de 20 tribunais

TJSP 32 · TJSC 25 · TJPI 14 · TJMG 13 · TJDFT 10 · TJPR 8 · TR5 6 · TJRJ 5 · TJMT 4 · TJAL 3 · TJTO 3 · TJGO 3 e outros

Apelação Cível 0042275-29.2020.8.17.2001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 19/10/2026

Recurso Inominado Cível 0043812-42.2023.4.05.8300TR5, Georgius Luis Argentini Principe Credidio, julgado em 22/09/2026

Recurso Inominado Cível 0001083-57.2019.8.27.2718TJTO, julgado em 21/09/2026

121

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJSC 37 · TJPR 21 · TJPI 17 · STJ 13 · TJMA 12 · TST 5 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TJCE 3 · TJRJ 2 · TJGO 2 · TJPB 1

Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026

Airr 0101747-03.2017.5.01.0015TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 14/10/2026

Decisão 0014815-16.2026.8.16.0019TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 14/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.