PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 323

335 acórdãos e 877 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 323. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

Decisões que citam este artigo

335

acórdãos de 31 tribunais

TJSC 63 · TJGO 37 · TJSP 29 · TJBA 23 · TJRJ 22 · TJPB 21 · TJDFT 19 · TJPR 15 · TJMG 13 · TJPE 12 · TJES 12 · TJMS 8 e outros

Apelação Cível 1501589-08.2017.8.26.0082TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 13/11/2026

Apelação 0153582-08.2006.8.19.0001TJRJ, Renato Lima Charnaux Serta, julgado em 27/10/2026

Apelação 5019297-96.2023.8.24.0020TJSC, Tulio Pinheiro, julgado em 20/10/2026

877

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJSC 653 · STJ 140 · TJDFT 18 · TJPR 18 · TST 10 · TJBA 9 · TJCE 4 · TJPE 4 · TJGO 4 · TJRJ 3 · TJSP 3 · TRF4 3 e outros

AREsp AREsp 3329534STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

RRAg 0010145-51.2022.5.03.0062TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 29/10/2026

RRAg 0001019-04.2018.5.09.0012TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.