PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 326

19 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TJSC 5 · TJPI 4 · TJSP 3 · STJ 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJRN 1

Apelação Cível 0259508-42.2023.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 23/10/2026

AREsp AREsp 2913347STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 26/03/2026

Apelação 5000300-43.2017.8.21.0090TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 26/11/2025

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJPR 2 · STJ 1 · TJSC 1 · TJMA 1

Agravo de Instrumento 5068142-54.2025.8.24.0000TJSC, Vitoraldo Bridi, julgado em 29/08/2025

REsp REsp 2180119STJ, Raul Araújo, julgado em 03/12/2024

Decisão 0006774-80.2024.8.16.0035TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 29/05/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.