PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 324

616 acórdãos e 1.605 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

Decisões que citam este artigo

616

acórdãos de 30 tribunais

TJSC 169 · TJSP 73 · TJGO 43 · TJPR 42 · TJRS 39 · TJDFT 36 · TJPI 27 · TJMG 26 · TJRJ 22 · TJBA 21 · TJMT 20 · TJES 16 e outros

Apelação Cível 1501589-08.2017.8.26.0082TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5001477-94.2019.8.13.0704TJMG, Des.(a) Fernando Lins, julgado em 05/11/2026

Apelação 5000307-11.2024.8.21.0051TJRS, Roberto Carvalho Fraga, julgado em 30/10/2026

1.605

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 756 · TJSC 672 · TJBA 61 · TJPR 33 · TJDFT 30 · TST 15 · TJCE 10 · TJGO 9 · TJMA 7 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJES 2 e outros

REsp REsp 2294993STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 0118997-82.2009.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

AREsp AREsp 3304261STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.