PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção IV - Do Lugar do Pagamento

Art. 328

13 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações
relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJSP 2 · TJRN 1 · TJBA 1 · TJMT 1 · TJPR 1

198 0716568-86.2025.8.07.0007TJDFT, Marilia de Avila e Silva Sampaio, julgado em 07/10/2026

198 0728389-24.2024.8.07.0007TJDFT, Alvaro Ciarlini, julgado em 20/05/2026

Embargos de Declaração Cível 1043852-06.2025.8.11.0000TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 05/05/2026

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJBA 2

AREsp AREsp 2930425STJ, Humberto Martins, julgado em 06/08/2025

Agravo de Instrumento 8018731-29.2019.8.05.0000TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 04/04/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.