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Código Civil

Art. 325

38 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se
ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de 15 tribunais

TJSP 9 · TJRJ 8 · TJPR 5 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJGO 2 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TJRN 1 · TJPI 1 e outros
Agravo de Instrumento 0807863-77.2026.8.22.0000TJRO, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 0005893-39.2020.8.08.0012TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 04/09/2026
Agravo de Instrumento 5002484-94.2026.4.02.0000TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 13/08/2026
23

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 8 · TJPR 5 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TST 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5002484-94.2026.4.02.0000TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 19/02/2026
Decisão 0023363-79.2025.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 21/07/2025
REsp REsp 2153719STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/10/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.