PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 317

2.545 acórdãos e 1.956 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre
o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo,
a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

Decisões que citam este artigo

2.545

acórdãos de 41 tribunais

TJSP 609 · TJDFT 185 · TJRJ 183 · TJBA 175 · TJGO 154 · TJMG 129 · TJPI 129 · TJPR 107 · TJRS 91 · TJCE 89 · TJMA 87 · TJRN 79 e outros

Apelação Cível 0200043-53.2024.8.06.0297TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 12/11/2026

Decisão 0017111-98.2023.8.16.0024TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0214855-57.2020.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

1.956

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 706 · TJDFT 332 · TJPR 171 · TJMA 135 · TJSP 125 · TJBA 87 · TJCE 80 · TST 63 · TJGO 45 · TRF4 36 · TRF2 35 · TJSC 34 e outros

AREsp AREsp 3279367STJ, Afrânio Vilela, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 2543818STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3348342STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.