PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 315

170 acórdãos e 152 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.

Decisões que citam este artigo

170

acórdãos de 27 tribunais

TJGO 34 · TJSP 19 · TJDFT 14 · TJES 13 · TJRN 12 · TJRJ 10 · TJPR 9 · TJSC 8 · TJPE 8 · TJMS 5 · TJBA 5 · STJ 4 e outros

Decisão 0076380-38.2026.8.16.0000TJPR, substituta fabiana silveira karam, julgado em 13/10/2026

198 0707373-71.2025.8.07.0009TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 07/10/2026

Apelação / Remessa Necessária 0078056-15.2020.8.17.2001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 06/10/2026

152

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 43 · TJDFT 35 · TJPR 25 · TRF4 14 · TJCE 6 · TJGO 6 · TJBA 4 · TST 4 · TJMA 4 · TJRJ 3 · TRF2 3 · TJSC 2 e outros

Agravo de Instrumento 5038114-60.2026.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 5038413-37.2026.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 26/10/2026

REsp REsp 2290880STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.